Resumo
- YouTube e Meta foram condenados a pagar US$ 6 milhões (R$ 31,4 milhões) por design viciante de suas plataformas.
- A Meta pagará 70% e o YouTube 30% do valor total.
- O processo foi movido por uma jovem que alegou vício nos apps desde a infância, o que teria causado problemas de saúde mental.
Um júri de Los Angeles (EUA) decidiu que o YouTube e a Meta, dona do Facebook e Instagram, foram negligentes ao não alertar usuários sobre os riscos de vício em suas plataformas e classificou os aplicativos como produtos defeituosos.
O processo foi movido por uma jovem de 20 anos, que alegou ter se tornado viciada nos apps quando ainda era criança. O veredito condenou as empresas a pagar US$ 6 milhões (cerca de R$ 31,4 milhões) à autora da ação — sendo US$ 3 milhões em danos compensatórios e outros US$ 3 milhões em danos punitivos. Do total, a Meta pagará 70% e o YouTube, 30%.
O TikTok e o Snap, que chegaram a fazer parte desta mesma ação inicial, fecharam acordos antes do início do julgamento, mas continuam envolvidos em outras disputas legais semelhantes.
Tanto a Meta quanto o Google declararam que irão recorrer da condenação. As empresas negam que a arquitetura de seus aplicativos seja a causa raiz dos complexos problemas de saúde mental enfrentados pela juventude.
Acusação contornou isenção de culpa das redes
O resultado validou a abordagem dos advogados da autora, que focou no projeto dos serviços, em vez do conteúdo exibido nas plataformas. O júri concluiu que os aplicativos da Meta, incluindo o Instagram, e o YouTube foram deliberadamente construídos para ser viciantes. A decisão também diz que os executivos das companhias sabiam disso e falharam em proteger os usuários mais jovens.
De acordo com a rede estadunidense NPR, o objetivo da acusação era contornar uma lei federal que isenta as plataformas pelo conteúdo postado por terceiros, a Seção 230 do Communications Decency Act de 1996, legislação similar ao Marco Civil da Internet no Brasil.
A acusação argumentou que recursos como rolagem infinita, reprodução automática, notificações constantes e filtros de beleza transformaram os aplicativos em um “cassino digital”, mesmas características observadas pelo ECA Digital por aqui.
A tese se baseou na história da autora do processo, que começou a usar o YouTube aos 6 anos e o Instagram aos 11. Segundo ela, o tempo de uso a fez desenvolver depressão, dismorfia corporal e pensamentos suicidas devido ao uso compulsivo.
Decisão deve criar precedente
Segundo a NPR, a decisão deve guiar os vereditos de outras 2 mil ações judiciais semelhantes contra as plataformas no estado da Califórnia. Além disso, essa tese pode impactar processos contra gigantes da IA, como Google e OpenAI, por danos psicológicos e casos de suicídio. Episódios do tipo ganharam bastante atenção desde a morte de Adam Raine, em 2025.
“O veredito de hoje é um referendo — de um júri para toda uma indústria — de que a responsabilização chegou”, afirmou Joseph VanZandt, co-líder dos advogados que representam as famílias afetadas, em declaração à CNBC.
A responsabilização deve acrescentar mais um prejuízo aos cofres da Meta, que, apenas um dia antes, sofreu outro revés na Justiça. Um júri no Novo México condenou a rede social a pagar US$ 375 milhões (R$ 1,9 bilhão) por enganar os consumidores sobre a segurança. Segundo o processo, as empresas falharam em proteger os jovens contra a ação de predadores sexuais e redes de pedofilia.
YouTube e Meta são condenadas a pagar US$ 6 milhões por design viciante