Resumo
- O Cade manteve a decisão que permite chatbots concorrentes da Meta AI no WhatsApp, como Luzia e Zapia.
- Novos termos de uso do WhatsApp, que proibiam chatbots de concorrentes, foram bloqueados.
- A decisão do Cade foi unânime, negando o recurso apresentado pela Meta.
O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu manter a medida preventiva que, na prática, libera chatbots de inteligência artificial concorrentes à Meta AI no WhatsApp, como Luzia e Zapia.
A decisão proíbe a entrada em vigor dos novos termos de uso do WhatsApp. Anunciados em outubro de 2025, eles têm como objetivo barrar o acesso ou o uso de seu ecossistema por provedores e desenvolvedores de IA.
O Tribunal avaliou que a exclusão total das ferramentas de IA não seria proporcional e que as novas regras poderiam prejudicar a livre concorrência no mercado.
O julgamento foi decidido por unanimidade, negando recurso interposto pela Meta e mantendo a medida preventiva imposta pela Superintendência-Geral do Cade (SG-Cade). A companhia argumentava que os chatbots podem sobrecarregar sua infraestrutura e que os desenvolvedores de IA não podem depender do WhatsApp.
Relembre o caso
Os novos termos de uso do WhatsApp foram anunciados em outubro de 2025. Eles têm como objetivo proibir o acesso ou o uso de seu ecossistema por provedores e desenvolvedores de IA.
Luzia e Zapia entraram com representação junto ao Cade e solicitaram uma medida preventiva. As duas empresas oferecem chatbots de IA primariamente via WhatsApp. Elas alegaram que as novas regras poderiam afetar o mercado brasileiro de IA, dado que o mensageiro da Meta é o mais usado no país.
Dois dias antes de as novas regras começarem a valer, o Cade proibiu as mudanças nos termos de uso do WhatsApp, mantendo a permissão para IAs concorrentes no aplicativo.
Tribunal do Cade mantém decisão que libera rivais da Meta AI no WhatsApp