Resumo
- Comissão Europeia multou a Alphabet, controladora do Google, em 890 milhões de euros (R$ 5,2 bilhões) por violações na Busca e na Play Store.
- A multa foi dividida em 460 milhões de euros por favorecer serviços próprios e 430 milhões de euros por impedir pagamentos alternativos.
- O Google tem 60 dias para ajustar as práticas apontadas pela investigação ou poderá enfrentar novas sanções diárias.
Após aplicar uma multa milionária ao AliExpress nesta semana, a Comissão Europeia voltou a punir uma gigante da tecnologia por violações à Lei de Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês). Desta vez, o alvo foi a Alphabet, controladora do Google, que terá de pagar 890 milhões de euros (cerca de R$ 5,2 bilhões) por práticas consideradas anticompetitivas na Busca e na Play Store.
A investigação apontou que o Google teria favorecido os próprios serviços de viagens e compras nos resultados de pesquisa e teria imposto barreiras para que desenvolvedores direcionassem usuários a formas alternativas de pagamento.
A punição foi dividida:
- 460 milhões de euros (R$ 2,7 bilhões) por dar tratamento preferencial a serviços próprios, como Google Shopping, Google Hotels e Google Voos, em detrimento de concorrentes
- 430 milhões de euros (R$ 2,5 bilhões) por impedir que desenvolvedores informassem livremente os usuários sobre sistemas externos e potencialmente mais baratos de pagamento
O Google tem 60 dias para ajustar as práticas nos serviços apontados pela investigação, ou poderá enfrentar novas sanções diárias.
A punição ainda é baixa considerando o teto em que poderiam chegar. Como relembra o The Verge, a Alphabet é considerada como uma gatekeeper, ou seja, uma empresa que controla um serviço digital considerado essencial.
Essas companhias podem ser multadas em até 10% da receita anual global em caso de descumprimentos de regras da DMA — como a receita da Alphabet chegou a US$ 400 bilhões no ano passado, uma punição poderia chegar a cerca de US$ 40 bilhões.
O que a União Europeia exige?
A vice-presidente executiva da Comissão Europeia, Teresa Ribera, afirmou que os consumidores europeus “têm o direito de ser informados” sobre plataformas nas quais podem encontrar as melhores ofertas, mesmo quando a compra é feita fora da loja de aplicativos. Com base nesse entendimento, a Comissão fez as seguintes determinações:
- No caso da busca, o Google deve tratar plataformas rivais sem discriminação, reduzindo o favorecimento a ferramentas próprias quando usuários pesquisam por determinados produtos e serviços.
- Na Play Store, os desenvolvedores poderão promover ofertas e meios de pagamento alternativos, tanto dentro quanto fora da loja de aplicativos do Android.
Ribera afirma que a DMA foi criada justamente para evitar que empresas que dominam o mercado favoreçam os próprios negócios em suas plataformas. “Os melhores produtos devem ter sucesso porque são melhores, não porque pertencem à empresa que administra o mecanismo de busca”, disse.
Vale lembrar que essas políticas que centralizam transações nas opções oferecidas pela dona do sistema operacional também levam a conflitos recorrentes entre a União Europeia e a Apple. No Brasil, a gigante de Cupertino foi obrigada pelo Cade a facilitar compras em outros sistemas.
Não é a primeira vez
Esta não é a primeira grande punição aplicada ao Google por autoridades europeias. Em 2017, antes mesmo do DMA, a empresa foi multada em 2,4 bilhões de euros (R$ 13,9 bilhões) por favorecer o próprio serviço de comparação de compras na busca.
Além das sanções na União Europeia, o Google também perdeu uma disputa judicial antitruste nos Estados Unidos movida pela desenvolvedora Epic Games (criadora do jogo Fortnite). A empresa foi obrigada a permitir a presença de lojas de aplicativos concorrentes dentro do sistema Android, mas apenas no país, por enquanto.
Google é multado em R$ 5,2 bilhões na Europa por favorecer serviços próprios