Resumo
- Receita Federal começou a emitir CNPJs em formato alfanumérico, com letras e números, para novas inscrições, conforme Instrução Normativa RFB nº 2.229;
- novo padrão de 14 dígitos mantém os últimos dois caracteres numéricos como Dígito Verificador e altera os 12 primeiros caracteres para incluir letras maiúsculas de A a Z e números de 0 a 9;
- objetivo da mudança é evitar o esgotamento de combinações numéricas disponíveis, já que cerca de 70 milhões dos 100 milhões de CNPJs disponíveis já foram utilizados.
A Receita Federal começou a emitir, nesta sexta-feira (31/07), códigos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em formato alfanumérico, isto é, que misturam números e letras. A novidade é direcionada a novas inscrições. Nada muda para organizações e indivíduos que têm CNPJs emitidos antes da data de hoje.
Tal como o anterior, o novo padrão também é composto por 14 dígitos ou, agora, posições. Porém, os 12 primeiros caracteres podem ser formados por números que vão de 0 a 9, bem como por letras maiúsculas que vão de A a Z. Já os últimos dois caracteres continuam sendo numéricos, pois correspondem ao Dígito Verificador (DV), obtido por um cálculo específico.
A Receita Federal anunciou o CNPJ alfanumérico em outubro 2024 com base na Instrução Normativa RFB nº 2.229. Agora, neste mês de julho, o CNPJ com letras e números passou a ser oficialmente reconhecido.
O objetivo da mudança é ampliar a quantidade de combinações disponíveis para a criação de CNPJs. A Receita Federal calcula que, das cerca de 100 milhões de combinações numéricas possíveis, quase 70 milhões já tenham sido utilizadas.
Ainda há uma boa quantidade de combinações disponíveis. Mas é preciso considerar que pessoas físicas e organizações podem ter vários CNPJs, e que muitos deles são cancelados com o passar do tempo, mas não podem ser reaproveitados.
O formato alfanumérico vem para prevenir, com bastante antecedência, que a quantidade de combinações livres se esgote por força dessas circunstâncias.
Primeiro CNPJ alfanumérico é do Banco do Brasil
De acordo com a própria Receita Federal, o primeiro CNPJ alfanumérico foi emitido justamente hoje para uma filial do Banco do Brasil: trata-se do código 00.000.000/E08G-12.
Mas isso não significa que todos os CNPJs gerados a partir desta sexta-feira virão no novo padrão. Isso porque, como já ficou claro, a quantidade de números possíveis de serem criados no formato anterior, baseado somente em números, ainda não esgotou.
É necessário levar em conta também que este é um período de adaptação. A Receita Federal afirma estar trabalhando “de forma coordenada com órgãos públicos, entidades representativas e fornecedores de tecnologia para viabilizar a transição”.
Esse cuidado é necessário porque, embora organizações públicas e privadas tenham tido quase dois anos de prazo para adaptarem seus sistemas ao novo padrão, não é incomum que, diante de mudanças importantes como essa, algumas empresas atrasem a implementação de ajustes ou enfrentem dificuldades técnicas nesse processo.
Convém reforçar: CNPJs emitidos no padrão anterior continuam válidos, razão pela qual não é necessário atualizá-los; o novo formato é destinado apenas a novas emissões.
É oficial: Receita Federal já emite CNPJ com letras e números